Atualizado em: 13/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cisurg-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2024.

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
processo	texto	Número do processo do contrato/aditivo
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "CIS-URG OESTE",
    "contrato": "000002/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "assinatura": "2017-01-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.527.311/0001-46",
    "nome_favorecido": "REPROMAQ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA",
    "categoria": "Locacao",
    "objeto": "LOCACAO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL SERVICOS DE COPIAS E IMPRESSOES PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS CIS-URG OESTE",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 8000.030000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "CIS-URG OESTE",
    "contrato": "000003/2017",
    "processo": "000046/2016",
    "assinatura": "2017-01-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "06.112.849/0001-33",
    "nome_favorecido": "SIMETRAL LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORACAO DO PPRA   PROGRAMA DE PREVENCAO DE RISCOS AMBIENTAIS e PCMSO   PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL, PARA",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 9300.000000000
  }
]