Atualizado em: 20/01/2026 01:44:51

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000021/2026Dispensa000021/202601/01/2026UPA CAMPO BELO AQUISIÇÃO DE VÁLVULA DE IMPACTO PARA MANUTENÇÃO DA USINA E CENTRAL DE VÁCUO PARA ATENDER A DEMANDA DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS JOSÉ BELCHIOR - UPA CAMPO BELO.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.125,90R$ 1.125,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA06.025.158/0001-00MaterialVÁLVULA DE IMPACTO OXIGÊNIO PARA RÉGUAVÁLVULA DE IMPACTO OXIGÊNIO PARA RÉGUApeça5,0000R$ 75,06R$ 375,30
OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA06.025.158/0001-00MaterialVÁLVULA DE IMPACTO AR COMPR P RÉGUAVÁLVULA DE IMPACTO AR COMPR P RÉGUApeça5,0000R$ 75,06R$ 375,30
OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA06.025.158/0001-00MaterialVÁLVULA DE IMPACTO VÁCUO P RÉGUAVÁLVULA DE IMPACTO VÁCUO P RÉGUApeça5,0000R$ 75,06R$ 375,30
000020/2026Dispensa000020/202601/01/2026UPA CAMPO BELO AQUISIÇÃO DE 100 FARDOS DE PAPEL TOALHA PARA ATENDER A DEMANDA DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS JOSÉ BELCHIOR - UPA CAMPO BELO.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.500,00R$ 5.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TP SOUSA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA48.315.388/0001-46MaterialPAPEL TOALHA INTERFOLHADO - 20X21 - BRANCO 700 FOLHASPAPEL TOALHA INTERFOLHADO - 20X21 - BRANCO 700 FOLHAS FARDOfardo100,0000R$ 55,00R$ 5.500,00
000019/2026Dispensa000019/202601/01/2026CIS-URG OESTE - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, REFEIÇÕES, TIPO MARMITEX PARA CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS (TBI) E EVENTOS DIVERSOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO CIS-URG OESTE.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 31.260,00R$ 31.260,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CANAA COMIDA CASEIRA LTDA08.739.553/0001-72MaterialSUCO TIPO NECTAR EMBALAGEM LV 1 LITRO- SABORES DIVERSOSunidade20,0000R$ 15,00R$ 300,00
CANAA COMIDA CASEIRA LTDA08.739.553/0001-72MaterialREFRIGERANTES PET 2 LITROS- FABRICANTES COCA COLA / AMBEVunidade48,0000R$ 20,00R$ 960,00
CANAA COMIDA CASEIRA LTDA08.739.553/0001-72MaterialREFEIÇÕES TIPO MARMITEXARROZ (1 TIPO), FEIJÃO (1 TIPO), ACOMPANHAMENTOS QUENTE, SALADA (FOLHAS, TOMATE, MAIONESE, OUTROS) , UM TIPO DE CARNE (BIFES 120 GR, BOI, PORCO, FRANGO)unidade1000,0000R$ 30,00R$ 30.000,00
000018/2026Dispensa000018/202601/01/2026UPA CAMPO BELO/MG AQUISIÇÃO DE SORO FISIOLÓGICO PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS JOSÉ BELCHIOR - UPA CAMPO BELO. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 51.116,20R$ 51.116,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialÁGUA BIDESTILADA (ABD) 500 MLÁGUA BIDESTILADA (ABD) 500 MLfrasco30,0000R$ 8,96R$ 268,80
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialGLICERINA 12%, 500ML - SOLUÇÃO ENEMAGLICERINA 12%, 500ML - SOLUÇÃO ENEMAbolsa60,0000R$ 9,29R$ 557,40
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialCLORETO DE CÁLCIO DIIDRATADO; LACTATO DE SÓDIO; CLORETO DE POTÁSSIO; CLORETO DE SÓDIOCLORETO DE CÁLCIO DIIDRATADO; LACTATO DE SÓDIO; CLORETO DE POTÁSSIO; CLORETO DE SÓDIO - RINGER LACTATO 500 MLfrasco120,0000R$ 8,25R$ 990,00
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialSORO FISIOLÓGICO 500MLSORO FISIOLÓGICO 500ML 0,9%frasco3000,0000R$ 7,18R$ 21.540,00
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialSORO FISIOLÓGICO 100MLSORO FISIOLÓGICO 100ML 0,9%frasco4000,0000R$ 6,94R$ 27.760,00
000017/2026Dispensa000017/202601/01/2026UPA CAMPO BELO/MG AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS JOSÉ BELCHIOR - UPA CAMPO BELO. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 8.248,20R$ 8.248,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialESPIRONOLACTONA 25 MGESPIRONOLACTONA 25 MGcomprimido240,0000R$ 0,40R$ 96,00
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialCLORETO DE SÓDIO 10% AMPOLA 10mLCLORETO DE SÓDIO 10% AMPOLA 10mLampola200,0000R$ 0,80R$ 160,00
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialFUROSEMIDA 10 MG/ML INJ (AMPOLA 2 ML)AMPOLA 2 MLampola200,0000R$ 1,14R$ 228,00
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialCAPTOPRIL 25MGCAPTOPRIL 25MGcomprimido500,0000R$ 0,68R$ 340,00
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialBISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75 MGBISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75 MG COMPRIMIDOcomprimido240,0000R$ 2,63R$ 631,20
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialCLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG/ML (2 ML)AMPOLA 2 MLampola200,0000R$ 3,55R$ 710,00
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialETOMIDATO 2 MG/ML - 10MLETOMIDATO 2 MG/ML - 10MLampola50,0000R$ 22,66R$ 1.133,00
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialCLORIDRATO DE ESCETAMINA 50 MG/ML SOL INJ IM/IV 10 MLCLORIDRATO DE ESCETAMINA 50 MG/ML SOL INJ IM/IV 10 MLampola25,0000R$ 89,20R$ 2.230,00
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialAGUA PARA INJEÇÃO ADB 10MLAGUA PARA INJEÇÃO ADB 10MLampola4000,0000R$ 0,68R$ 2.720,00
000016/2026Dispensa000016/202601/01/2026UPA DIVINÓPOLIS - SC0016/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PREDIAIS (METALON), PARA INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DO CONTAINES (QUE COMPÕE A ÁREA DA UPA DIVINÓPOLIS) PARA REFORÇO DA SEGURANÇA PATRIMONIAL E PREVENIR FURTOS, GARANTINDO PROTEÇÃO AOS EQUIPAMENTOS E DOCUMENETOS ADMINISTRATIVOS. AQUISIÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA VIGENTES. ESTE MATERIAL SERÁ UTILIZADO PELA EMPRESA CONTRATADA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL - SPARTA - COM ACOMPANHAMENTO DO SUPERVISOR DE MANUTEÇÃO. UPA PADRE ROBERTO CORDEIRO MARTINS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 580,00R$ 580,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GEROACO COMERCIO DE ACO LTDA06.090.525/0001-41MaterialMETALON 20 X 20 X 1,20METALON 20 X 20 X 1,20barra16,0000R$ 36,25R$ 580,00
000015/2026Dispensa000015/202601/01/2026UPA DIVINOPOLIS - SC0015/2026 AQUISIÇÃO DE FICHAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES, UTILIZADAS NOS ACOMPANHAMENTOS DE VACINAÇÕES ANTIRRÁBICAS. ESTAS FICHAS SÃO INSIDPENSÁVEIS PARA O SERVIÇO DE SAÚDE ADEQUADO - QUE ESTÃO DENTRO DAS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 490,00R$ 490,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA E PAPELARIA COMETA LTDA - ME20.158.937/0001-05ServiçoCONFECÇÃO DE FICHAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PACIENTESIDENTIFICAÇÃO DE VACINA ANTIRRÁBICA 1X1 COR - MEDIDA 15X21CM PAPEL AP 240GRunidade1000,0000R$ 0,49R$ 490,00
000014/2026Dispensa000014/202601/01/2026UPA DIVINOPOLIS - SC0014/2026 - AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PROTEICO PARA ATENDER NA ALIMENTAÇÃO DOS PACIENTES INTERNADOS NA UNIDADE 24 HORAS, UPA PADRE ROBERTO CORDEIRO MARTINS; COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS, ASSEGURANDO SUPORTE NUTRICIONAL E CONTINUIDADE DO TRATAMENTO.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.592,00R$ 4.592,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M.S. RIOS PRODUTOS DE DIETA23.149.874/0001-00MaterialSUPLEMENTO ALIMENTAR ENTERAL (1.5 KCAL/ML)TP 200ML SABORES MORANGO, CHOCOLATE E BAUNILHAunidade400,0000R$ 11,48R$ 4.592,00
000012/2026Dispensa000012/202601/01/2026UPA DIVINOPOLIS - SC0012/2026 SERVIÇO DE REPARO DO MOTOR ELÉTRICO DO VENTILADOR DO AR CONDICIONADO INSTALADO NO SETOR DE ISOLAMENTO - TORNA-SE NECESSÁRIA ESTA MANUTENÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO CORRETO DO APARELHO DE AR CONDICIONADO, E ASSIM TRAZER CONFORTO AOS PACIENTES INTERNADOS NESTE SETOR NA UNIDADE: UPA 24H PADRE ROBERTO CORDEIRO MARTINS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 750,00R$ 750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITOR GUILHERME CARLOTA47.249.322/0001-32ServiçoREPARO E MANUTENÇÃO EM VENTILADOR DO AR CONDICIONADOREPARO NO MOTOR DO VENTILADOR DO AR CONDICIONADO INSTALADO NO SETOR DE ISOLAMENTOserviço1,0000R$ 750,00R$ 750,00
000011/2026Dispensa000011/202601/01/2026UPA DIVINÓPOLIS - SC0010/2026 AQUISIÇÃO DE BOBINA PLÁSTICA PICOTADA TRANSPARENTE (TAM. 25X35CM) PARA USO NA ORGANIZAÇÃO, HIGIENE E SEGURANÇA EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DAS NORMAS SANITÁRIAS; SERÃO UTILIZADOS NA OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHOS NA UPA 24H - PADRE ROBERTO CORDEIRO MARTINS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 960,00R$ 960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNICA HIGIENE E LIMPEZA LTDA05.202.679/0001-15MaterialBOBINA DE SACOS PLÁSTICOS - 25 X 35 CM - TRANSPARENTEBOBINA DE SACOS PLÁSTICOS - 25 X 35 CM - TRANSPARENTEunidade48,0000R$ 20,00R$ 960,00
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