Atualizado em: 12/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000202/2025Dispensa000191/202528/02/2025CIS URG OESTE/SAMU ECM MANUAL AQUISICAO DE MATERIAIS PARA PINTURA NOS SETORES JURIDICO, OUVIDORIA E FROTAS; PARA FINS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE DE TRABALHO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.151,45R$ 1.151,45
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEPOSITO IDEAL LIMITADA20.143.236/0001-94MaterialLIXA DAGUA GR 220 UNIDADE4,0000R$ 2,75R$ 11,00
DEPOSITO IDEAL LIMITADA20.143.236/0001-94MaterialCABO ROLO ATLAS GAIOLA SR 23CMCABO ROLO ATLAS GAIOLA SR 23CM 400/23PECA1,0000R$ 14,50R$ 14,50
DEPOSITO IDEAL LIMITADA20.143.236/0001-94MaterialLIXA METAL GR.80LIXA METAL GR.80 3MUNIDADES4,0000R$ 4,50R$ 18,00
DEPOSITO IDEAL LIMITADA20.143.236/0001-94MaterialTRINCHA 396X2.1/2ATLASPECA2,0000R$ 11,00R$ 22,00
DEPOSITO IDEAL LIMITADA20.143.236/0001-94MaterialFITA ADESIVA CREPE 48 MMX50MTADEREPECA2,0000R$ 13,75R$ 27,50
DEPOSITO IDEAL LIMITADA20.143.236/0001-94MaterialROLO LA 23 CM S/CBATLAS ROLO LA - 23 CM S/CB REF. 328/22PECA1,0000R$ 44,70R$ 44,70
DEPOSITO IDEAL LIMITADA20.143.236/0001-94MaterialTINTA SUVINIL ACRILICO STAND FOSCO 3,6LBCOGALAO1,0000R$ 94,75R$ 94,75
DEPOSITO IDEAL LIMITADA20.143.236/0001-94MaterialREJUNTE QUARTZ 1 KG BRANCOREJUNTE QUARTZ 1 KG BRANCOPACOTE10,0000R$ 10,00R$ 100,00
DEPOSITO IDEAL LIMITADA20.143.236/0001-94MaterialVIQUA MANGUEIRA JARDIM METRO30,0000R$ 4,50R$ 135,00
DEPOSITO IDEAL LIMITADA20.143.236/0001-94MaterialTINTA SUVINIL ACRILICO STAND FOSCO 18L BCO LATA1,0000R$ 319,00R$ 319,00
000201/2025Dispensa000190/202528/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REFORMA NAS BASES DESCENTRALIZADAS DOS MUNICIPIOS DE JUATUBA, LUZ, BAMBUI, ESMERALDAS, PAINS, CLAUDIO, BOM DESPACHO, MARTINHO CAMPO, OLIVEIRA, SANTO ANTONIO DO AMPARO E OUTROS CONFORME AS NECESSIDADES APARECAM, JUSTIFICA-SE A REFORMA DE PEQUENA MOTA PARA QUE AS MELHORIAS NAO INTERFIRAM NO FUNCIONAMENTO DAS OPERACOES E QUE OS LOCAIS ATENDAM AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DESSE SERVICO DE EMERGENCIA, PARA, TAMBEM, ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DE BEM ESTAR DOS EMPREGADOS, PROCURAR ATENDER AS NORMAS DE SEGURANCA, BEM COMO GARANTIR QUE OS PREDIOS QUE ABRIGAM OS SERVICOS DO SAMU TENHAM CONDICOES ADEQUADAS PARA DESEMPENHAREM SUAS FUNCOES DE FORMA EFICIENTE E SEGURA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 98.450,00R$ 98.450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SPARTA CONSTRUTORA LTDA28.455.325/0001-88ServicoEXECUCAO DE SERVICOS PARA REFORMA. Servico1,0000R$ 98.450,00R$ 98.450,00
000200/2025Dispensa000189/202528/02/2025AQUISICAO DE ASSENTO PARA VASO SANITARIO PARA A BASE DE ARAUJOS.E JUSTIFICADO POR MOTIVO DE CONFORTO, HIGIENE, SEGURANCA E ESTETICA PARA OS COLABORADORES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 96,48R$ 96,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEPOSITO IDEAL LIMITADA20.143.236/0001-94MaterialASSENTO ASTRA TPJ - BR1ASSENTO ASTRA TPJ - BR1PECA2,0000R$ 48,24R$ 96,48
000199/2025Dispensa000188/202528/02/2025CIS URG OESTE/SAMU ECM MANUAL AQUISICAO DE APOIO PARA OS PES PARA OBTENCAO DE MELHORIA NA CIRCULACAO,REDUCAO DA TENSAO MUSCULAR E PREVENCAO DE PROBLEMAS POSTURAIS GERANDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 102,00R$ 102,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIMECOL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO COLINA LTDA38.662.607/0001-00MaterialAPOIO PARA OS PES UNIDADE1,0000R$ 102,00R$ 102,00
000198/2025Dispensa000187/202528/02/2025UPA DIVINOPOLIS AQUISICAO DE MEDICAMENTOS. NECESSARIA A REPOSICAO DOS MEDICAMENTOS PARA GARANTIA DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES DA UNIDADE UPA 24H PADRE ROBERTO CORDEIRO. ESTAS QUANTIDADES SAO NECESSARIAS CONFORME O PLANEJAMENTO E A DEMANDA DE CADA SETOR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 63.018,51R$ 63.018,51
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialFENITOINA 100 MG/ COMP CT BL AL PLAS LAR X 30 COMPRIMIDO90,0000R$ 0,16R$ 14,63
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialVARFARINA SODICA 5MG COMPRIMIDO90,0000R$ 0,29R$ 26,50
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialPREDNISONA 20MG - COMPRIMIDO COMPRIMIDO90,0000R$ 0,84R$ 75,98
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialSINVASTATINA 40MG - COMP COMPRIMIDO120,0000R$ 0,80R$ 96,16
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialCLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5 MG/ML SOL INJ VD AMB X 2 ML AMPOLA200,0000R$ 0,88R$ 176,48
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialFUROSEMIDA 10 MG/ML (AMPOLA 2 ML) AMPOLA200,0000R$ 1,08R$ 216,12
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialCAPTOPRIL 50MG COMPRIMIDO300,0000R$ 0,73R$ 217,74
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialLOSARTANA POTASSICA 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 COMPRIMIDO600,0000R$ 0,38R$ 229,20
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialANLODIPINO 5 MG COMP COMPRIMIDO240,0000R$ 0,97R$ 232,87
DRM - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA26.760.171/0001-02MaterialHALOPERIDOL 5 MG/ML (1 ML) AMPOLA50,0000R$ 4,97R$ 248,63
000197/2025Dispensa000186/202528/02/2025CONTRATAR DE PRESTACAO DE SERVICOS DE DIGITALIZACAO, ALIMENTACAO DE PLANILHAS DE CONTROLE, ELABORACAO E MANUTENCAO DE FORMULARIOS, EMISSAO DE RELATORIOS E TRATAMENTO DE DADOS PERDIDOS, JUSTIFICA-SE, POIS, E IMPORTANTE DESTACAR A NECESSIDADE DE MELHORIA DE PROCESSOS INTERNOS E GARANTIR A EFICIENCIA E A QUALIDADE DAS ATIVIDADES MENCIONADAS, BEM COMO DIMINUIR A CARGA DE SERVICOS QUE ATUALMENTE ESTA SOB A TUTELA DO COORDENADOR DO SETOR. E A CONTRATACAO DESSE SERVICO PROCURA-SE GARANTIR A EFICIENCIA, A ORGANIZACAO E A QUALIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DO SETOR. ESSES SERVICOS TEM A FINALIDADE DE AUMENTAR A PRODUTIVIDADE, A CONTRATACAO DESSE PROFISSIONAL PERMITE QUE O COORDENADOR POSSA SE CONCENTRAR EM ATIVIDADES ESTRATEGICAS, ENQUANTO OS SERVICOS OPERACIONAIS, COMO DIGITALIZACAO E ALIMENTACAO DE PLANILHAS, SAO EXECUTADOS DE FORMA MAIS AGIL E EFICIENTE, E POSSIVEL REDUCAO ERROS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 42.000,00R$ 42.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
59.609.751 LUCAS ALVES DE VASCONCELOS59.609.751/0001-52ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE DIGITALIZACAO, ALIMENTACAO DE PLANILHAS DE CONTROLE, ELABORACAO E MANUTENCA Servico1,0000R$ 42.000,00R$ 42.000,00
000196/2025Dispensa000185/202528/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECER SERVICOS MEDICOS PARA FALTA DE COBERTURA QUE AMEACAM A INTERRUPCAO DOS SERVICOS DO SAMU 192 - EVENTUAL AUSENCIA DE MEDICOS NA ESCALAS, SITUACAO EMERGENCIAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 250.000,00R$ 250.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADMINISTRA SOLUCOES EM SAUDE LTDA42.890.865/0001-10ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA DO SAMU 192 - PLANTAO Servico1,0000R$ 250.000,00R$ 250.000,00
000195/2025Dispensa000184/202528/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECER SERVICOS MEDICOS PARA FALTA DE COBERTURA QUE AMEACAM A INTERRUPCAO DOS SERVICOS DO SAMU 192 - EVENTUAL AUSENCIA DE MEDICOS NA ESCALAS, SITUACAO EMERGENCIAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IVAN ROBERTO BARBIERI LTDA37.787.172/0001-67ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA DO SAMU 192 - PLANTAO Servico1,0000R$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00
000194/2025Dispensa000183/202528/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECER SERVICOS MEDICOS PARA FALTA DE COBERTURA QUE AMEACAM A INTERRUPCAO DOS SERVICOS DO SAMU 192 - EVENTUAL AUSENCIA DE MEDICOS NA ESCALAS, SITUACAO EMERGENCIAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ ARTHUR FERNANDES33.620.395/0001-84ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA DO SAMU 192 - PLANTAO Servico1,0000R$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00
000193/2025Dispensa000182/202528/02/2025CIS-URG OESTE AQUISICAO E REPOSICAO DE ESTOQUE DE CARREGADORES DE SMARTHPHONE, MARCA LELONG PARA UTILIZACAO DOS MESMOS NAS VIATURAS PARA A COMUNICACAO DOS COLABORADORES COM A REGULACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.700,00R$ 2.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MUNDO MAGICO LTDA58.928.430/0001-58MaterialCARREGADOR PORTATIL PARA CELULARLELONG 5.1A KIT TIPO USB C - CARREGADOR E CABOPECA15,0000R$ 60,00R$ 900,00
MUNDO MAGICO LTDA58.928.430/0001-58MaterialCARREGADOR PORTATIL PARA CELULAR -LELONG 5.1A KIT V8- CARREGADORPECA30,0000R$ 60,00R$ 1.800,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS