Atualizado em: 21/11/2025 02:22:23

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000982/2025Dispensa000982/202513/11/2025CIS URG OESTE/SAMU - ECM 591 CONSERTO E REPARO DAS CADEIRAS FIXAS DAS BASES DESCENTRALIZADAS. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANTER O AMBIENTE DE TRABALHO ADEQUADO SEGURO E FUNCIONAL PARA OS COLABORADORES DO CIS URG OESTE/ SAMU 192 .Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 891,00R$ 891,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EGUITON MAGALHAES CPF 650.998.506-3441.933.227/0001-77ServiçoMANUTENÇÃO EM CADEIRASMANUTENÇÃO EM CADEIRASserviço18,0000R$ 49,50R$ 891,00
000981/2025Dispensa000981/202512/11/2025UPA CAMPO BELO/MG AQUISIÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS MÉDICOS EM PRESTAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE ULTRASSOM COM DOPPLER DE TESTÍCULOS NO PACIENTE ENCAMINHADA PELA UNIDADE 24 HORAS UPA JOSÉ BELCHIOR DE CAMPO BELO MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 200,00R$ 200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RADIO-IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA04.308.635/0001-01ServiçoSERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE ULTRASSOM COM DOPPLER TESTÍCULAR EM PACIENTE DA UPA DE CAMPO BELO.SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE ULTRASSOM COM DOPPLER TESTÍCULAR EM PACIENTE DA UPA DE CAMPO BELO.serviço1,0000R$ 200,00R$ 200,00
000980/2025Dispensa000980/202513/11/2025CIS URG OESTE/ SAMU - ECM 589 - Nº 444747 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA BASE DE NOVA SERRANA. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 312,35R$ 312,35
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELETRICA MINAS LTDA - ME12.359.945/0001-83MaterialARIA PLACA 2X4 CEGA ARIA PLACA 2X4 CEGA peça3,0000R$ 3,40R$ 10,20
ELETRICA MINAS LTDA - ME12.359.945/0001-83MaterialTOM. EMB. 2P + T 20ª AZUL TOM. EMB. 2P + T 20ª AZUL peça3,0000R$ 30,30R$ 90,90
ELETRICA MINAS LTDA - ME12.359.945/0001-83MaterialDUCHA MAXI D. 3T S/CANO 220VDUCHA MAXI D. 3T S/CANO 220Vpeça1,0000R$ 103,15R$ 103,15
ELETRICA MINAS LTDA - ME12.359.945/0001-83MaterialDUCHA MAXI BANHO 3T C/ CANO 220DUCHA MAXI BANHO 3T C/ CANO 220peça1,0000R$ 108,10R$ 108,10
000979/2025Dispensa000979/202512/11/2025UPA CAMPO BELO/MG AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E INSUMOS PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA JOSÉ BELCHIOR DE CAMPO BELO PARA MANUTENÇÃO PREDIAL EM ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 793,00R$ 793,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELETRO SÃO JOÃO LTDA20.873.972/0001-06MaterialBUCHA COMUM 6MMBUCHA COMUM 6MMunidade20,0000R$ 0,10R$ 2,00
ELETRO SÃO JOÃO LTDA20.873.972/0001-06MaterialPARAFUSO 6MM 4,0X50PARAFUSO 6MM 4,0X50unidade20,0000R$ 0,20R$ 4,00
ELETRO SÃO JOÃO LTDA20.873.972/0001-06MaterialCOTOVELO EXTERNO 10MMCOTOVELO EXTERNO 10MMunidade4,0000R$ 3,50R$ 14,00
ELETRO SÃO JOÃO LTDA20.873.972/0001-06MaterialCAIXA SOBREPOR 75X75 2SCAIXA SOBREPOR 75X75 2S MARGIRUSunidade2,0000R$ 8,00R$ 16,00
ELETRO SÃO JOÃO LTDA20.873.972/0001-06MaterialROSSI CARCAÇA (TAMPA)ROSSI CARCAÇA (TAMPA)unidade2,0000R$ 17,00R$ 34,00
ELETRO SÃO JOÃO LTDA20.873.972/0001-06MaterialCAIXA SOBREPOR 75X75 1SCAIXA SOBREPOR 75X75 1S MARGIRUSunidade7,0000R$ 8,00R$ 56,00
ELETRO SÃO JOÃO LTDA20.873.972/0001-06MaterialSCHNEIDER CANALETA 10 X 10 SCHNEIDER CANALETA 10 X 10unidade7,0000R$ 11,00R$ 77,00
ELETRO SÃO JOÃO LTDA20.873.972/0001-06MaterialFIO PARALELO 2X2,5FIO PARALELO 2X2,5unidade100,0000R$ 5,90R$ 590,00
000978/2025Dispensa000978/202512/11/2025CIS URG OESTE/SAMU - ECM 571 - 586 - 532 SERVIÇO DE IMPRESSÃO A4 COUCHE COLORIDA E A3 COUCHE COLORIDA PARA O SETOR DE PSICOLOGIA DO CIR URG OESTE SAMU. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 87,50R$ 87,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COPIADORA MAXIMA I LTDA53.309.582/0001-59ServiçoIMPRESSAO COLORIDA EM PAPEL COUCHE A3IMPRESSAO COLORIDA EM PAPEL COUCHE A3serviço3,0000R$ 3,50R$ 10,50
COPIADORA MAXIMA I LTDA53.309.582/0001-59ServiçoIMPRESSAO A4 COUCHE AP 180COR VERDE COLORIDOunidade22,0000R$ 3,50R$ 77,00
000977/2025Dispensa000977/202512/11/2025UPA CAMPO BELO/MG AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA JOSÉ BELCHIOR DE CAMPO BELO PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DE ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 523,20R$ 523,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialLIXA MASSA 100 VERMELHALIXA MASSA 100 VERMELHAunidade2,0000R$ 2,00R$ 4,00
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialVOLANTE P/ TORNEIRA CROMADA IMPERIO C23VOLANTE P/ TORNEIRA CROMADA IMPERIO C23unidade9,0000R$ 10,90R$ 98,10
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialREPARO TORNEIRA CROMADO M18 IMPERIO 2603REPARO TORNEIRA CROMADO M18 IMPERIO 2603unidade9,0000R$ 21,90R$ 197,10
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialTINTA ITAU LATEX 18 LITROS CORES VARIADASTINTA ITAU LATEX 18 LITROS CORES VARIADASlitro2,0000R$ 112,00R$ 224,00
000976/2025Dispensa000976/202512/11/2025UPA CAMPO BELO/MG AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA JOSÉ BELCHIOR DE CAMPO BELO PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DE ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 528,30R$ 528,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialREBITE 312REBITE 312unidade10,0000R$ 0,10R$ 1,00
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialTAMPÃO PVC 1/2 (PLUG ROSCA) KRONATAMPÃO PVC 1/2 (PLUG ROSCA) KRONAunidade2,0000R$ 1,50R$ 3,00
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialTARGETA 1,5TARGETA 1,5unidade1,0000R$ 3,50R$ 3,50
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialBUCHA C/ ANEL S-06 -BUCHA C/ ANEL S-06 -peça20,0000R$ 0,20R$ 4,00
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialCAPS ESG 50 MM KRONACAPS ESG 50 MM KRONAunidade1,0000R$ 6,40R$ 6,40
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialCAPS ROSCA 1/2 KRONACAPS ROSCA 1/2 KRONAunidade2,0000R$ 3,90R$ 7,80
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialPARAFUSO MADEIRA 4,0X40 PHILLIPS CHIPPARAFUSO MADEIRA 4,0X40 PHILLIPS CHIPunidade20,0000R$ 0,40R$ 8,00
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialCAPS SOLD 20MM KRONACAPS SOLD 20 MM KRONAunidade4,0000R$ 2,00R$ 8,00
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialCADEADO PADO 20CADEADO PADO 20unidade1,0000R$ 16,90R$ 16,90
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialCANO SOLD 20MM KRONACANO SOLD 20MM KRONAunidade1,0000R$ 19,90R$ 19,90
000975/2025Dispensa000975/202512/11/2025CIS URG OESTE/SAMU - ECM 533 E 587 AQUISIÇÃO 01 (PACOTE) DE PAPEL CRIATIVO E 50 SACOLAS KRAFTS. NECESSIDADES DOS MATERIAIS PARA DINÂMICAS DO SETOR DE PSICOLOGIA E PARA O ENCONTRO DE LÍDERES DO CIS URG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 192,54R$ 192,54
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAPELARIA E COPIADORA MAXIMA I L01.422.568/0001-63MaterialPAPEL CRIATIVOPUSAPEL FILIPERSONpacote1,0000R$ 12,99R$ 12,99
PAPELARIA E COPIADORA MAXIMA I L01.422.568/0001-63MaterialSACOLA KRAFT SACOLA KRAFT - G unidade50,0000R$ 3,59R$ 179,55
000974/2025Dispensa000974/202506/11/2025UPA DIVINÓPOLIS - SC835/2025 A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO O CONSERTO DO AMPLIFICADOR DE SOM DO SISTEMA DE SOM DA RECEPÇÃO, QUE É ESSENCIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DE CHAMADAS DE PAINÉIS BEM COMO REALIZAR ALERTA DE INFORMAÇÕES E CHAMADOS PELO SISTEMA DE SOM EM CASO DE FALHA NOS PAINÉIS, E ASSIM GARANTIR A CONTINUIDADE NOS ATENDIMENTOS EVITANDO TRANSTORNOS FUTUROS NA UPA 24HORAS PADRE ROBERTO CORDEIRO. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 450,00R$ 450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
61.664.824 PAULO CESAR DE OLIVEIRA61.664.824/0001-50MaterialMICROFONE - TSIMICROFONE - TSIunidade1,0000R$ 50,00R$ 50,00
61.664.824 PAULO CESAR DE OLIVEIRA61.664.824/0001-50MaterialAMPLIFICADOR ÁUDIOSAMPLIFICADOR ÁUDIOS UNIC AC 800unidade1,0000R$ 200,00R$ 200,00
61.664.824 PAULO CESAR DE OLIVEIRA61.664.824/0001-50MaterialPRÉ AMPLIFICADORPRÉ AMPLIFICADOR SANKAYA PSG 300unidade1,0000R$ 200,00R$ 200,00
000973/2025Dispensa000973/202506/11/2025UPA DIVINÓPOLIS - SC834/2025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, SENDO 03 (TRÊS) OXÍMETROS DE PULSO PORTÁTEIS COM DISPLAY LCD COLORIDO E BATERIA INTEGRADA E 04 (QUATRO) MONITORES MULTIPARÂMETROS BEIRA-LEITO, DESTINADOS AO USO ASSISTENCIAL NOS ATENDIMENTOS DA UNIDADE COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR O MONITORAMENTO CONTÍNUO, SEGURO E PRECISO DOS SINAIS VITAIS DOS PACIENTES EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. O VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 69/2024, TEM COMO OBJETIVO A FORMALIZAÇÃO DO REPASSE DO RECURSO ATINENTE À EMENDA MUNICIPAL CM 36/2024, DESTINADA PELO VEREADOR BRENO JÚNIOR, PARA COMPRA DOS ITENS SUPRA CITADOS INDICADOS PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE PACIENTES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA PADRE ROBERTO CORDEIRO MARTINS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 72.340,00R$ 72.340,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MEDICAL ELETROMEDICINA LTDA00.544.599/0001-24MaterialOXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL LCDOXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL LCD, COLORIDO, BATERIA INTEGRADA, BIVOLT UT - 100unidade3,0000R$ 2.780,00R$ 8.340,00
MEDICAL ELETROMEDICINA LTDA00.544.599/0001-24MaterialMONITOR MULTIPARAMETROSMONITOR MULTIPARAMETROS BEIRA DE LEITO CMOS DRAKE LEVI 12 MODULARunidade4,0000R$ 16.000,00R$ 64.000,00
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