Atualizado em: 07/03/2026 16:02:47

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000204/2026Dispensa000204/202627/02/2026CIS URG OESTE/SAMU - ECM 178 SERVIÇO DE SOLDA E REFORÇO DAS CADEIRAS FIXAS DO CIS URG OESTE. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANTER O AMBIENTE DE TRABALHO ADEQUADO SEGURO E FUNCIONAL PARA OS COLABORADORES DO CIS URG OESTE/ SAMU.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 742,50R$ 742,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EGUITON MAGALHAES CPF 650.998.506-3441.933.227/0001-77ServiçoSERVIÇO DE SOLDA E REFORÇO NAS CADEIRASSERVIÇO DE SOLDA E REFORÇO NAS CADEIRASunidade15,0000R$ 49,50R$ 742,50
000203/2026Dispensa000203/202627/02/2026CIS URG OESTE/SAMU - ECM 161 SERVIÇO DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO DA AMBULÂNCIA PLACA TYL-3D50, PARA USO DO SETOR DE FROTAS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 350,00R$ 350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRATA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA86.563.236/0001-51ServiçoSERVIÇO METROLÓGICO DE SELAGEMSERVIÇO METROLÓGICO DE SELAGEMserviço1,0000R$ 83,49R$ 83,49
PRATA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA86.563.236/0001-51ServiçoSERVIÇO DE CALIBRAÇÃOSERVIÇO DE CALIBRAÇÃOserviço1,0000R$ 94,01R$ 94,01
PRATA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA86.563.236/0001-51ServiçoSERVIÇO METROLÓGICO DE ENSAIOSERVIÇO METROLÓGICO DE ENSAIOserviço1,0000R$ 172,50R$ 172,50
000202/2026Dispensa000202/202627/02/2026CIS URG OESTE/SAMU 192 - ECM 180 SERVIÇO DE FRANQUIA PARA SUBSTITUIÇÃO DO PARA-BRISA DA AMBULÂNCIA PLACA PXU-9632, DANIFICADO POR PEDRA, PARA USO DO SETOR DE FROTAS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 360,00R$ 360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PARANAUTO LTDA00.571.999/0001-29ServiçoFRANQUIA SEGURO PARA-BRISA DE VEÍCULOS DA FROTAHYUNDAY - PXU9632serviço1,0000R$ 360,00R$ 360,00
000201/2026Dispensa000201/202602/02/2026CIS-URG OESTE - AQUISIÇÕES DE RESERVA DE HOSPEDAGENS E PASSAGENS AÉREAS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS PARA A ALTA DIREÇÃO DO CIS-URG OESTE.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
45.645.505 VITOR MEIRELES LOPES45.645.505/0001-41ServiçoSERVIÇO DE EMISSÃO DE PASSAGENS AEREAS - E HOSPEDAGEMserviço1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000200/2026Dispensa000200/202627/02/2026CIS URG OESTE/SAMU 192 - ECM 184 AQUISIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DE LUVAS NITRÍLICAS QUE SÃO MATERIAIS DE USO ESSENCIAL PARA A UTILIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS DE OCORRÊNCIAS, PARA REPOR O ESTOQUE DA ASSISTÊNCIA E DISTRIBUIR PARA AS AMBULÂNCIAS DO CIS URG OESTE. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 29.750,00R$ 29.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA86.592.987/0001-04MaterialLUVA NITRÍLICA AZUL TAMANHO P CAIXA COM 100 UNcaixa150,0000R$ 35,00R$ 5.250,00
BIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA86.592.987/0001-04MaterialLUVA NITRÍLICA AZUL TAMANHO M CAIXA COM 100 UNcaixa200,0000R$ 35,00R$ 7.000,00
BIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA86.592.987/0001-04MaterialLUVA NITRÍLICA AZUL TAMANHO GG CAIXA COM 100UNcaixa200,0000R$ 35,00R$ 7.000,00
BIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA86.592.987/0001-04MaterialLUVA NITRÍLICA AZUL TAMANHO GCX COM 100 UNcaixa300,0000R$ 35,00R$ 10.500,00
000199/2026Dispensa000199/202623/02/2026UPA CAMPO BELO/MG - SC175/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS JOSÉ BELCHIOR - UPA CAMPO BELO.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.140,00R$ 1.140,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA86.592.987/0001-04MaterialLÂMINA BISTURI Nº 15 C/ 100 + CABO Nº 4LÂMINA BISTURI Nº 15 C/ 100 + CABO Nº 4 DERMAPLANING PODOLOGIAcaixa1,0000R$ 80,00R$ 80,00
BIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA86.592.987/0001-04MaterialLÂMINA BISTURI Nº 20 C/ 100 + CABO Nº 4LÂMINA BISTURI Nº 20 C/ 100 + CABO Nº 4 DERMAPLANING PODOLOGIAcaixa1,0000R$ 80,00R$ 80,00
BIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA86.592.987/0001-04MaterialTALA MOLDÁVEL ARAMADA EM EVA MTALA MOLDÁVEL ARAMADA EM EVA M 63 X 09 CM - LARANJA - ORTOFEXunidade20,0000R$ 49,00R$ 980,00
000198/2026Dispensa000198/202626/02/2026UPA CAMPO BELO/MG AQUISIÇÃO DE SERVIÇO EM CONFECÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS UPA JOSÉ BELCHIOR.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.095,00R$ 4.095,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA BERNARDES & ALEXANDRE LTDA03.524.638/0001-10ServiçoSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BORRACHA PARA CARIMBOSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BORRACHA PARA CARIMBOserviço1,0000R$ 15,00R$ 15,00
GRAFICA BERNARDES & ALEXANDRE LTDA03.524.638/0001-10ServiçoSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICOSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICOserviço1,0000R$ 45,00R$ 45,00
GRAFICA BERNARDES & ALEXANDRE LTDA03.524.638/0001-10ServiçoSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARTAZES FOLHAS A3SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARTAZES FOLHAS A3serviço12,0000R$ 5,00R$ 60,00
GRAFICA BERNARDES & ALEXANDRE LTDA03.524.638/0001-10ServiçoSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARTÃO DE NATALSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARTÃO DE NATALserviço200,0000R$ 0,43R$ 85,00
GRAFICA BERNARDES & ALEXANDRE LTDA03.524.638/0001-10ServiçoSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVO MATERIAL DESINFETADO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVO MATERIAL DESINFETADOserviço2000,0000R$ 0,07R$ 145,00
GRAFICA BERNARDES & ALEXANDRE LTDA03.524.638/0001-10ServiçoSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVO ARES COM LEAN COM LAMINAÇÃOSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVO ARES COM LEAN COM LAMINAÇÃOSERVICOS350,0000R$ 0,91R$ 320,00
GRAFICA BERNARDES & ALEXANDRE LTDA03.524.638/0001-10ServiçoSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BLOCOS DE CHECK LIST 2 VIAS COLORIDOSSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BLOCOS DE CHECK LIST 2 VIAS COLORIDOSserviço50,0000R$ 31,00R$ 1.550,00
GRAFICA BERNARDES & ALEXANDRE LTDA03.524.638/0001-10ServiçoSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BLOCOS DE ALTA MÉDICA 1 CORSERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BLOCOS DE ALTA MÉDICA 1 CORserviço300,0000R$ 6,25R$ 1.875,00
000197/2026Dispensa000197/202626/02/2026UPA CAMPO BELO/MG AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL E ELÉTRICA/HIDRÁULICA PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS JOSÉ BELCHIOR - UPA CAMPO BELO/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.403,60R$ 1.403,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialCAPS ESG 40 MM KRONACAPS ESG 40 MM KRONAunidade1,0000R$ 3,20R$ 3,20
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialVEDA ROSCA 10 M KRONAVEDA ROSCA 10 M KRONAunidade1,0000R$ 3,90R$ 3,90
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialTUBO ESGOTO - 40 MMTUBO ESGOTO - 40 MMmetro0,5000R$ 9,80R$ 4,90
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialTRINCHA 1 1/2TRINCHA 1 1/2unidade1,0000R$ 6,90R$ 6,90
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialROLO POLIESTER 1340 TIGRE 09 CMROLO POLIESTER 1340 TIGRE 09 CMunidade1,0000R$ 7,90R$ 7,90
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialGESSO RÁPIDO 1 KG GESSO RÁPIDO 1 KG PLASMARquilograma2,0000R$ 4,90R$ 9,80
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialTUBO 18 P/ VÁLVULA DE DESCARGA KRONATUBO 18 P/ VÁLVULA DE DESCARGA KRONAunidade1,0000R$ 12,90R$ 12,90
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialFITA CREPE 48 MM X 50 MTFITA CREPE 48 MM X 50 MT ALDEBRAS MASKunidade1,0000R$ 15,90R$ 15,90
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialFITA DUPLA FACEFITA DUPLA FACE 19MM X 2MTS VONDERunidade1,0000R$ 16,90R$ 16,90
CASA BELO CONSTRUCOES LTDA05.507.539/0001-55MaterialTHINNER 1 LITRO FARBEM/SAYERLACKTHINNER 1 LITRO FARBEM/SAYERLACKlitro1,0000R$ 23,90R$ 23,90
000196/2026Dispensa000196/202626/02/2026CIS-URG OESTE/UPA DIVINÓPOLIS. AQUISIÇÃO DE 5.000 UNIDADES DE GAZE ESTÉRIL PARA REALIZAÇÃO DE CURATIVOS, COBERTURA DE FERIDAS, ABSORVIÇÃO DE SECREÇÕES, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ENTRE OUTROS, PARA A UPA DIVINÓPOLIS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA86.592.987/0001-04MaterialGAZE ESTÉRIL (7,5X7,5) C/10COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA ESTÉRIL (7,5X7,5) - PACOTE COM 10pacote5000,0000R$ 1,00R$ 5.000,00
000194/2026Dispensa000194/202623/02/2026CIS-URG OESTE/UPA DIVINÓPOLIS. AQUISIÇÃO DE 400 UNIDADES DE ADESIVO DE PAPEL COM LAMINA EM BRILHO PARA PLASTIFICAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NA UPA DE DIVINÓPOLIS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 852,00R$ 850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA E PAPELARIA COMETA LTDA - ME20.158.937/0001-05MaterialADESIVO DE PAPEL COM LAMINAÇÃO EM BRILHO ADESIVO DE PAPEL COM LAMINAÇÃO EM BRILHO 21X22 COR 4X0unidade400,0000R$ 2,13R$ 850,00
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