Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A APURAÇÃO, POR MEIO DE PESQUISA DOCUMENTAL, ACERCA DO GLOBAL DOS TRIBUTOS PAGOS PELO CIS-URG, INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS E, CONSEQUENTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA-SANITÁRIA, EM FACE DA UNIÃO, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE TESE JURÍDICA, SEM PRECEDENTES, ACERCA DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO DA SUA QUOTA PATRONAL, SEM PREJUÍZO DA EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS POR ESSE MOTIVO E DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RETROATIVA A 05 (CINCO) ANOS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/02/2024	0000915/2024	Original	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 78.172,86
25/03/2024	0001658/2024	Original	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 71.016,93
27/05/2024	0002961/2024	Original	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 81.011,83
27/05/2024	0002962/2024	Original	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 79.457,72
08/07/2024	0003692/2024	Original	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 80.022,42
22/07/2024	0004035/2024	Original	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 78.480,20
03/09/2024	0005201/2024	Original	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 91.915,91
27/01/2025	0001118/2025	Original	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 104.013,42
27/01/2025	0001118/2025	Original	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 104.013,42
28/10/2024	0007262/2024	Original	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 95.003,05
03/09/2024	0005201/2024	Original	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 91.915,91
				Total Geral R$ 955.023,67

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2024	0000915/2024	0002739/2024	Original	Orcamentario	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 78.172,86
07/06/2024	0001658/2024	0003245/2024	Original	Orcamentario	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 71.016,93
07/06/2024	0002962/2024	0003238/2024	Original	Orcamentario	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 79.457,72
31/07/2024	0002961/2024	0004508/2024	Original	Orcamentario	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 81.011,83
11/09/2024	0003692/2024	0005708/2024	Original	Orcamentario	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 80.022,42
26/12/2024	0004035/2024	0009004/2024	Original	Orçamentária	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 78.480,20
11/09/2024	0003692/2024	0005708/2024	Original	Orçamentária	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 80.022,42
18/09/2025	0005201/2024	0007573/2025	Original	Restos a Pagar Processados	01 - Recursos do Contrato de Rateio	R$ 91.915,91
						Total Geral R$ 640.100,29

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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